O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de procedimentos de planejamento, implementação e gestão para reduzir a produção de resíduos e proporcionar coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destino adequado aos resíduos Ver conteúdo
Tratando-se do tema saneamento básico, mesmo nos casos de sucesso das melhores cidades brasileiras, em pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil, vemos que não se alcança plenamente 100% dos serviços necessários de coleta e tratamento Ver conteúdo
Falar de Governança Urbana, atualmente, e ainda mais considerando o horizonte futuro que se avizinha, é fazer uma espécie de chamamento para que diferentes atores (institucionais e não institucionais) possam se unir em função de interesses Ver conteúdo
"O sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil é regulado por resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as quais, por sua vez, se orientam pelas diretrizes estabelecidas nas leis aprovadas pelo Congresso Nacional Ver conteúdo
O Coeficiente de Aproveitamento é um parâmetro que visa a controlar o adensamento construtivo das edificações, de modo a evitar saturação ambiental. Define o máximo de área edificável – ou potencial construtivo – dos terrenos em cada Ver conteúdo
A incorporação imobiliária atrai muitos empreendedores e investidores que veem no mercado imobiliário uma possibilidade de ganhos financeiros, devido aos valores elevados que a transação de uma compra e venda de imóvel envolve. Ver conteúdo
A principal diferença entre diagnóstico e prognóstico está no fato do primeiro estar relacionado unicamente com o conhecimento e condição do presente, ou seja, ao que é observado no momento. Por outro lado, o prognóstico é o conhecimento Ver conteúdo
Nos cenários urbanos e nos negócios imobiliários as prospecções futuras sempre estão em ênfase, e para isso é necessário compreender os aspectos ambientais onde as transações ocorrem, tanto no que diz respeito ao meio ambiente Ver conteúdo
O modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil possui como base três leis: PPA, LDO e LOA. Esse modelo é aplicado nas três esferas de governo (Federal, Estadual/Distrital e Municipal). O processo legislativo orçamentário Ver conteúdo
Nos embates licitatórios, a administração pública deve estabelecer claramente o critério de julgamento que será adotado na análise da proposta e dos documentos apresentados pelos licitantes, assim como no edital e seus anexos. Ver conteúdo
Considere que, em uma situação hipotética, você é um fabricante de materiais de escritório muito experiente no mercado de licitações. Nessa direção, suponha que você se submeteu a participar de um procedimento licitatório das forças armadas Ver conteúdo
Quando é necessário realizar uma compra ou a contratação de um serviço público, a Administração Pública precisa abrir uma licitação. No entanto, nenhuma licitação é igual a outra, isto é, cada licitação é única, pois cada uma tem características Ver conteúdo
Quando a contratação requerer a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a modalidade de licitação utilizada será o concurso. Nessa direção, o participante que se sujeitar às regras do edital poderá ser remunerado de duas formas Ver conteúdo
O tratamento diferenciado preferencial dado às microempresas e às empresas de pequeno porte na Lei Complementar nº 123/2006 deve, obrigatoriamente, ser estendido às licitações e aos contratos disciplinados pela Lei nº 14.133/2021. Ver conteúdo
Leia a situação hipotética a seguir: Por meio da Pró-Reitoria De Administração — PROAD, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) pretende realizar processo licitatório cujo objeto é a construção de um laboratório. Ver conteúdo
Ao tratar do tema modalidades de licitação, a Lei Federal nº 14.133/2021 dispõe que, além do pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no artigo 78 dessa lei. Ver conteúdo
As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos. Com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em cinco tipos, sendo elas: concorrência, concurso, pregão, leilão e diálogo Ver conteúdo
De acordo com a Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – as modalidades de licitação são classificadas em: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão. Dentre essas cinco modalidades Ver conteúdo
Sempre que o objeto da licitação requerer qualidade e padrões de desempenho que possam ser definidos de maneira objetiva pelo edital, valendo-se de especificações usuais de mercado, adotar-se-á a modalidade pregão. Ver conteúdo
Fernanda e Cecília, fabricantes de material de limpeza e higiene pessoal, participaram de uma concorrência pública nacional, do tipo menor preço, e se sagraram vencedoras. Após assinarem o contrato, iniciaram o fornecimento de Álcool Gel Ver conteúdo
Na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as modalidades Tomada de Preços e Convite deixam de existir, ao mesmo tempo em que prevê de forma inédita no direito brasileiro uma nova modalidade licitatória Ver conteúdo
(Situação hipotética) Maria, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entidade fundacional, no estado de São Paulo, foi questionada sobre a possibilidade de abertura de licitação cujo critério de julgamento considerará Ver conteúdo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, define-se credenciamento como o processo administrativo de chamamento público na qual a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos Ver conteúdo
A modalidade diálogo competitivo, dentre as modalidades existentes, é a mais complexa, tendo em vista que a referida modalidade deve ser empregada somente nas seguintes condições: (a) Inovação tecnológica ou técnica Ver conteúdo
A partir da Nova Lei de Licitações, o Pregão passa a ser obrigatório para a contratação de todo e qualquer bem ou serviço comum, a partir de dois critérios de julgamento: (i) menor preço; ou (ii) maior desconto. A definição de bens e serviços comuns Ver conteúdo
Qualquer empresa com interesse em vender seus produtos ou serviços para a Administração Pública já se deparou com as “modalidades de licitação”. Cada modalidade de licitação possui características específicas e que devem ser observadas Ver conteúdo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim sendo, não são abrangidas por esta Lei Ver conteúdo
Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pessoas deverão serem designadas pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes Ver conteúdo
(Situação hipotética) Ana, em 12/09/2023, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entidade autárquica do Estado do Rio de Janeiro, foi questionada sobre a necessidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico Ver conteúdo
A "Indústria Têxtil Fiama" acumulou dívidas significativas com fornecedores, impostos e credores trabalhistas, levando a uma severa crise financeira. A empresa, atuando no mercado há três anos, protocolou um pedido de recuperação Ver conteúdo