MAPA - AGRON - DIREITO CIVIL, AMBIENTAL, AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - 51_2025
Prezado(a) estudante, bem-vindo a nossa atividade MAPA!
A atividade MAPA representa a possibilidade de praticarmos os conceitos teóricos em alguma demanda ligada ao mundo do trabalho, de maneira a despertar-lhe a capacidade de reconhecer todos os aspectos de uma problemática e propor uma resolução que atenda devidamente ao caso. Para o Mapa da disciplina de Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária, vocês como Engenheiros Agronômicos, vão apresentar um parecer de como proceder para inscrever no CAR (Cadastro Ambiental Rural) uma propriedade rural, bem como, apresentar quais os procedimento e documentos necessários.
Para tanto, inicialmente, realize a leitura do Decreto n° 7.830, de 17 de outubro de 2012 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7830.htm) – (Documento em PDF disponível no Studeo), bem como, o texto em PDF intitulado: “Cadastro Ambiental Rural: como regularizar sua propriedade" disponível no Studeo, e na sequência leia os comandos necessários para a realização da atividade.
Desta forma, imagine que você, futuro Engenheiro Agrônomo foi contratado para elaborar um parecer, um texto sobre os pontos, elementos, documentos e procedimentos necessários para inscrição de um imóvel rural junto ao CAR.
Para a elaboração deste texto, seguem as seguintes informações:
- Localização: Maringá – PR. partindo da rodoviária da cidade de Maringá, pegar a BR 010, andar 10 km, pegar a esquerda na linha Arú, andar mais 1 km, até chegar ao imóvel;
- Imóvel rural: 60 hectares;
- Existe leito de rio que passa integralmente no lado direito do imóvel (oeste), sendo este de 300 metros de largura;
- Não existe nascentes ou olho d´água.
- Não há morro ou topo.
- As áreas de reserva legal encontram-se no setor superior (norte);
- O restante do imóvel é integralmente agricultável (cultura de soja e milho);
- Não há área de pastagem, benfeitorias ou servidão administrativa;
- A reserva legal e as áreas de preservação permanentes foram aprovadas com mínimo legal, mas não averbadas na matrícula do imóvel.
(Elaborado pelo Professor, 2025)
O texto, de no máximo 2 folhas, deverá conter os seguintes pontos:
1) Descrever os documentos necessários para inscrição do imóvel no CAR;
2) Apresentar quais são as áreas de: Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) descritas nas informações acima, bem como, descrever qual a espécie/tipo de APP;
3) Descrever as porcentagens mínimas que devem ser mantida no imóvel quanto à Área de Reserva Legal e Área de preservação Permanente;
4) Apresentar passo a passo a inscrição junto ao CAR;
5.) Descrever os benefícios e a importância de possuir o CAR para um imóvel rural.
Referências:
BRASIL. Decreto n° 7.830, de 17 de outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularizaçã o Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 out. 2012. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7830.htm>. Acesso em: 02 janeiro de 2025.
Cadastro Ambiental Rural: como regularizar sua propriedade. / Cuiabá, MT: Sebrae, 2017. 38p. Disponível em: https://sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/AP/Anexos/5-Cadastro-Ambiental-Rural_MIOLO-final.pdf. Acesso em: 27 janeiro de 2025.
FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária, 2020. Reimpresso em 2021.
INFORMAÇÕES GERAIS:
- A resposta desta atividade deverá ser realizada diretamente no FORMULÁRIO PADRÃO MAPA, o qual está em arquivo WORD, disponível dentro da página da disciplina, no ícone de MATERIAL DA DISCIPLINA;
- Acesse o VÍDEO EXPLICATIVO sobre a realização da atividade Mapa, que está disponível em FÓRUM - Vídeos Explicativos, assista com atenção para compreender o processo de desenvolvimento de sua resposta;
- Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto, lembrando que toda e qualquer pesquisa exige a descrição de fonte, portanto, não deixe de referenciar as fontes de pesquisa, conforme as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), mesmo que sua fonte de pesquisa seja o livro da disciplina.
ATENÇÃO:
- Esta atividade deve ser realizada individualmente; A forma de entrega é em ANEXO diretamente na ferramenta da atividade MAPA; É permitido anexar apenas um (1) arquivo.
- A Unicesumar não se responsabiliza pelo envio de arquivos errados, onde não haverá possibilidade de trocar o arquivo após clicar em FINALIZAR, nem mesmo o envio por outras ferramentas, portanto, faça a devida conferência de seu arquivo anexado, antes de clicar na ferramenta para finalizar a atividade Mapa.
- Seu arquivo contendo a resposta deverá ser anexado diretamente no campo do mapa, em seu studeo, dentro do prazo estabelecido. Consulte o prazo de participação no cabeçalho desta atividade e também no calendário da disciplina.
***Após anexar seu arquivo, clique em responder e certifique-se de ter escolhido realmente o arquivo correto, abrindo sua atividade antes de clicar em finalizar.
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