MAPAS - Página 17 de 190 - Prime Educacional

I – registro de citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias

Art. 54. Os negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis

Ou seja, o registro gera presunção absoluta de conhecimento de terceiros, mas a ausência de registro não impede

“O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.”

O STJ, em 2009, editou a súmula nº 375, dando um passo adiante no fortalecimento do princípio da concentração

Isso significa dizer que um terceiro de boa-fé, ao adquirir um imóvel fundado em registro nulo

§ 2 o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento

§ 1 o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

Entretanto, como atos externos ao assento registral ainda poderiam ser opostos a terceiros, não se pode dizer que havia concentração dos atos na matrícula.

Nesse sentido, o princípio da concentração dos atos na matrícula estabelece que nenhum fato ou ato jurídico

Todavia, muitas situações sem ingresso no mundo registral não registradas poderiam afetar a segurança de um negócio jurídico

Há muito o direito imobiliário brasileiro se apoia na ideia de que a publicidade registral é essencial para a produção

Para contextualizar, leia um trecho do artigo “Avanço legislativo na efetivação do princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária”

Avanço legislativo na efetivação do princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária

Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você reflita sobre a formação da relação obrigacional.

Partilha dos bens entre os herdeiros de forma detalhada, com porcentagens e valores das quotas partes:

Caso prático: Maria era viúva e, recentemente, faleceu sem deixar disposição de última vontade

I. Plano de Atividade: Elaboração de um plano de partilha em um inventário.

Considerando o texto apresentado e o conteúdo visto em aula, desenvolva a atividade a seguir:

Em um momento como esse, há a possibilidade de apoio mútuo para preservar o legado deixado por um ente querido

E vale a pena dialogar entre família até que se chegue a um consenso razoável, em vez de aguardar o tempo do judiciário

Com isso, o que um inventário extrajudicial demanda de mais considerável é o consenso entre os membros da família.

A boa notícia é que a maioria dos Tribunais Estaduais têm superado essa questão, permitindo o devido acompanhamento

Houve um tempo em que a presença de crianças ou herdeiros incapazes impedia o procedimento do inventário

Terceiro, porque além de proporcionar uma forma mais rápida, flexível e econômica de resolver a partilha dos bens

Segundo, porque um inventário extrajudicial leva cerca de um mês para ser finalizado.

Primeiro, porque os custos cartorários são significativamente menores que as despesas de uma demanda judicial.

Aliás, ela pode seguir por um caminho diametralmente oposto pelo inventário extrajudicial, realizado em cartório.

Existem prazos para que todos os herdeiros sejam citados, intimados, se manifestem e sejam inquiridos pelo juiz

O maior desafio, porém, não está na forma como a partilha ocorre, mas sim no tempo e nos recursos que ela consome.

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